NR1 Atualizada: tudo sobre as mudanças, vigência e como sua empresa deve se adequar
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR1) é a base das regras de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) no Brasil. Com a atualização publicada pela Portaria MTE nº 1.419/2024, a NR1 traz mudanças profundas, especialmente na gestão dos riscos psicossociais e no fortalecimento do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Entenda o que mudou na NR1 atualizada, o que permanece, prazos e como garantir a conformidade.
O que é a NR1 e por que ela é importante?
A NR-1 estabelece as disposições gerais, campo de aplicação, termos e definições comuns às demais normas regulamentadoras, além de diretrizes para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), treinamentos, direitos e deveres de empregadores e empregados. Ela é obrigatória para todas as empresas e serve como referência para a implementação das demais NRs.
Como era a NR1 antes da atualização?
• Foco em procedimentos estáticos: a antiga NR1 enfatizava rotinas e obrigações administrativas, com pouca flexibilidade para diferentes setores e realidades empresariais.
• PPRA: o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) era o principal instrumento para identificação de riscos, limitado a agentes físicos, químicos e biológicos.
• Menor integração de saúde mental: não havia menção explícita à gestão de riscos psicossociais, como estresse, assédio e sobrecarga de trabalho.
• Capacitação presencial: os treinamentos eram, em geral, presenciais, com pouca abertura para formatos digitais
O que mudou na prática?
➔ Riscos psicossociais agora são prioridade: empresas devem identificar, avaliar e controlar fatores que afetam a saúde mental, como jornadas exaustivas, assédio moral e clima organizacional ruim.
➔ PGR mais completo: o Programa de Gerenciamento de Riscos passa a ser obrigatório para todas as empresas, abrangendo riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais.
➔ Digitalização e flexibilidade: treinamentos podem ser realizados em formatos digitais, facilitando o acesso e a atualização dos colaboradores.
➔ Documentação e transparência: é obrigatório manter registros detalhados das ações de gerenciamento de riscos, disponíveis para fiscalização.
➔ Participação ativa: trabalhadores devem ser envolvidos no processo de identificação e gestão de riscos, podendo recusar tarefas em situações de risco grave.
➔ Hierarquia de controles: medidas de prevenção devem seguir uma hierarquia, priorizando ações mais eficazes para eliminar ou reduzir riscos
Prazos e vigência
Entrada em vigor: 25 de maio de 2025.
Fiscalização educativa: de maio de 2025 a maio de 2026, o foco será educativo, permitindo adaptação das empresas.
Fiscalização punitiva: a partir de maio de 2026, autuações e multas passam a ser aplicadas para quem não estiver em conformidade.
Como adequar sua empresa à nova NR1?
➔ Mapeie e avalie riscos psicossociais: Utilize pesquisas de clima, questionários de saúde mental e envolva profissionais qualificados.
➔ Reestruture o PGR: atualize o programa para contemplar todos os tipos de risco, especialmente os psicossociais.
➔ Capacite equipes e lideranças: promova treinamentos sobre identificação, prevenção e gestão de riscos, com foco também em saúde mental.
➔ Implemente canais de denúncia e suporte: crie mecanismos para que colaboradores possam relatar situações de risco ou sofrimento sem medo de retaliação.
➔ Documente e monitore: registre todas as ações e revise o PGR periodicamente, ajustando estratégias conforme necessário.
➔ Engaje a liderança: o envolvimento dos gestores é fundamental para criar uma cultura de prevenção e bem-estar.
Consequências da não conformidade
Empresas que não se adaptarem podem sofrer multas, interdições e danos à reputação. Além disso, ambientes inseguros e insalubres aumentam o risco de afastamentos, processos trabalhistas e perda de talentos.
Por que investir na adequação à nova NR1?
➔ Redução de acidentes e doenças ocupacionais;
➔ Retenção e engajamento dos colaboradores;
➔ Fortalecimento da cultura de segurança e bem-estar;
➔ Cumprimento da legislação e proteção contra penalidades.
Conclusão
A nova NR1 representa uma mudança de paradigma na gestão de Súde e Segurança do Trabalho no Brasil, trazendo a saúde mental para o centro das estratégias de prevenção. Adaptar-se é não só uma exigência legal, mas também um diferencial competitivo e uma demonstração de respeito aos trabalhadores.